O Comitê foi instituído em 12 de julho de 2016, pelo Decreto 8.691, no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho.
Tem como finalidade elaborar propostas de política estadual que atendam as necessidades das populações de refugiados, imigrantes e apátridas.
A posse dos membros e os trabalhos do comitê iniciaram-se, efetivamente, em 3 de maio de 2017.
A Global Peace Foundation coordena o projeto.